Lula assina acordo sobre gestão compartilhada de Noronha e relança Programa de Aquisição de Alimentos em Pernambuco

No Recife, presidente também assinou portaria de novo modelo de exame para prevenir o câncer de colo de útero, protocolo de intenções, decretos e liberação de recursos de outros projetos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta quarta (22) em Pernambuco para relançar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), implantado originalmente na primeira gestão do petista, em 2003, e recriar o Condraf – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Durante a visita, Lula também assinou o acordo de gestão compartilhada de Fernando de Noronha, além de portaria, protocolo de intenções, decreto e liberação de verba de outros projetos, acompanhado de vários ministros e presidentes de estatais.

“Eu queria que vocês soubessem que o que nós anunciamos hoje é um passo muito importante na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e sobretudo na melhoria da qualidade de vida do povo que costuma trabalhar na agricultura”, disse o presidente.

No primeiro Governo Lula, o PAA era um dos braços do programa Fome Zero, e tinha como objetivo incentivar a agricultura familiar por meio de contratações desses produtores pelo poder público.

O programa atua comprando alimentos produzidos pela agricultura familiar, sem licitação, e distribuindo para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas pela rede de assistência social.

O novo PAA foi criado por Medida Provisória, assinada durante evento no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), no Recife, nesta quarta

O evento terminou por volta das 19h40 e o presidente seguiu para a Base Aérea, de onde embarcou para o Rio de Janeiro, de acordo com o Palácio do Planalto.

Esta foi a primeira visita de Lula a Pernambuco desde que assumiu o terceiro mandato como presidente da República.

Antes de chegar ao Geraldão, o presidente almoçou no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, onde assinou, com a governadora Raquel Lyra (PSDB), a homologação do acordo para a gestão compartilhada de Fernando de Noronha entre União e Pe

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a assinatura. Lewandowski foi o relator do processo que envolveu a disputa pelo arquipélago, em 2022.

“Estamos dando um passo importantíssimo. Na verdade, estamos inaugurando uma nova era, uma era em que encerramos um litígio e começamos uma era de diálogo e de harmonia”, afirmou Lewandowski, logo após a assinatura do documento.

Programa de Aquisição de Alimentos

O Programa de Aquisição de Alimentos, recriado pelo Governo Lula, foi implantado na primeira gestão do petista, em 2003. Em 2021, o programa foi substituído pelo Alimenta Brasil, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 1.061, que também criou o Auxílio Brasil.

O PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, sem licitação, e envia para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e atendidas pela rede de assistência social. Também contribui para estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares.

O retorno do programa por meio da assinatura de Medida Provisória é acompanhado de reajuste no valor individual a ser comercializado por agricultoras e agricultores familiares.

O teto será ampliado de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades doação simultânea, formação de estoque e compra direta, e haverá facilidades para povos indígenas e comunidades tradicionais se tornarem fornecedores. Outro objetivo do novo PAA é fazer com que o percentual de agricultoras mulheres passe de 46% para ao menos 50%.

O Condraf é um órgão colegiado e integra a estrutura básica do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O objetivo é propor diretrizes para políticas públicas em desenvolvimento rural sustentável, reforma agrária e agricultura familiar.